Background check de candidatos: o que o RH pode verificar
Verificar candidatos é legal no Brasil — mas com regras. A LGPD exige finalidade e proporcionalidade, e o TST define quando antecedentes criminais podem ser exigidos. Veja como fazer certo e o que o Raio-X CPF mostra.
As duas regras que o RH precisa conhecer
Em 2017 o TST fixou, no Tema 1 de recursos repetitivos, que exigir certidão de antecedentes criminais só é legítimo quando justificado pela lei, pela natureza do cargo ou pelo grau especial de confiança — como empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos e pessoas com deficiência, motoristas rodoviários de carga, bancários e afins, e quem trabalha com armas, substâncias controladas ou informações sigilosas. Fora dessas hipóteses, a exigência gera dano moral presumido.
Pela LGPD, a verificação precisa de base legal (como procedimentos preliminares de contrato ou legítimo interesse), finalidade definida e dados proporcionais ao cargo. Registre por que a checagem é necessária e informe o candidato.
Na prática: para qualquer cargo, avalie se cada dado é necessário. Para antecedentes criminais, restrinja às hipóteses do TST ou a exigências legais específicas (como vigilantes e escolas).
Background check de candidatos no Brasil tem duas regras-mestras: a LGPD (finalidade e necessidade) e a tese do TST sobre antecedentes criminais. O Raio-X CPF entrega dados cadastrais, processos e histórico profissional para o RH decidir com base legal documentada. Fontes: LGPD e Receita Federal.
“O TST fixou em 2017 (Tema 1 de recursos repetitivos) que exigir antecedentes criminais é legítimo apenas em situações específicas — como motoristas rodoviários de carga, cuidadores, bancários e afins e quem lida com armas ou informações sigilosas. Fora delas, gera dano moral presumido.”
“Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.”
Como fazer o Raio-X CPF na Konsulte (2026)
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Um único campo. Registre internamente a finalidade (cargo e etapa do processo) para documentar a base legal.
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Quando cada verificação faz sentido (2026)
| Tipo de cargo | Antecedentes criminais | Cadastro, processos cíveis e vínculos |
|---|---|---|
| Motorista de carga, cuidador, vigilante | Legítimo (TST Tema 1) | Sim, com finalidade |
| Bancário, acesso a dados sigilosos | Legítimo (TST Tema 1) | Sim, com finalidade |
| Demais cargos | Evite — risco de dano moral | Avalie necessidade e proporcionalidade |
Erros comuns no background check
- •Exigir antecedentes criminais de todos os cargos (risco de dano moral)
- •Consultar sem registrar a finalidade da verificação
- •Guardar relatórios sem prazo nem controle de acesso
- •Decidir só pelo relatório, sem entrevista nem referências
O que o Raio-X CPF mostra do candidato
- Dados cadastrais do CPF (endereços, telefones e e-mails encontrados, renda estimada)
- Processos judiciais vinculados ao CPF, com total, andamento e valores envolvidos
- Histórico profissional: empresas, vínculos ativos e tempo médio de permanência
- Relatório único em PDF para anexar ao dossiê da contratação
O que o Raio-X CPF não é
- — Não é certidão oficial de antecedentes criminais — quando a lei exige a certidão, ela continua necessária.
- — Não inclui exame toxicológico, validação de CNH nem busca por e-mail ou celular.
- — Não substitui entrevista, checagem de referências nem a decisão do RH.
Quanto custa o Raio-X CPF
Você testa de graça primeiro e só depois escolhe como pagar.
Passo 1 · Comece grátis
R$ 0 nas 3 primeiras consultas Raio-X
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Perguntas Frequentes
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